Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores
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 EIXO 5 - Dinamizar e fortalecer o tecido empresarial regional


Medida 5.1 - Turismo


Esta medida contempla o apoio a investimentos da iniciativa privada a realizar no domínio de intervenção do turismo, sendo no âmbito do Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA) (Dec. Legislativo Regional nº 8/96/A de 14 de Junho, Auxílio Estatal nº 394/96 submetido e aprovado pela Comissão Europeia) e do Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET) integrado no Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) (Dec. Legislativo Regional nº 26/2000/A de 10 de Agosto, Auxílio Estatal nº 563/2000 – Portugal), co-financiados projectos de promoção e animação da oferta turística regional bem como a construção, ampliação e requalificação de equipamentos e infra-estruturas turísticas visando o crescimento, modernização e fortalecimento do sector do turismo na Região.


Objectivos

- Aumentar a oferta de alojamento em unidades hoteleiras, incluindo o alojamento em espaço rural;
- Aumentar e qualificar os serviços e equipamentos complementares da oferta turística regional.


Tipologia de Projectos

- Construção/remodelação e/ou ampliação de: hotéis, hotéis-apartamentos, aldeamentos turísticos, conjuntos turísticos, albergarias e pensões, alojamento em espaço rural, abastecimento de restauração e de bebidas;
- Construção/remodelação e/ou ampliação de: equipamentos a afectar a actividades náuticas, instalações e equipamentos para congressos e reuniões e viaturas de turismo;
- Investimentos e programas e acções de promoção e de animação turística.


Categorias Beneficiários Finais

- Secretaria Regional da Economia, na acepção da l) do art.º 9 do Reg. (CE) n.º 1260/99, sendo destinatários finais as Pessoas singulares e pessoas colectivas que exerçam a actividade no sector.

Consultar medida 5.1 Complementos de Programação PRODESA
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