Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores
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Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores |
| ESTRUTURA | Medidas | ||||
:::: PROGRAMA |
EIXO 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional Medida 2.4 - Ajustamento do esforço de pesca Esta medida contempla o prémio a conceder no domínio das pescas, sendo no seu âmbito co-financiados projectos de ajustamento do esforço de pesca, visando o desenvolvimento do sector regional das pescas. Objectivos - Promover por demolição a cessação definitiva da actividade de navios de pesca na Região que não apresentem as adequadas condições de habitabilidade, segurança e conservação do pescado, possuam uma autonomia limitada e conduzam a elevados custos de manutenção; - Promover a cessação definitiva da actividade de navios de pesca na Região por transferência definitiva para um país terceiro ou por afectação dos navios a fins diferentes da pesca; - Promover a criação de empresas mistas em países terceiros. Tipologia de Projectos - Cessação de actividade da pesca na Região por demolição, transferência definitiva para um país terceiro no quadro de constituição de empresas mistas ou afectação a outra actividade; - Constituição de sociedades comerciais mistas e parcerias com países terceiros. Destinatários - Pessoas singulares ou colectivas. |
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:::: ESTRUTURA |
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:: : Eixos |
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:: : Medidas |
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:: : Modelo de Gestão |
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:::: DOCUMENTAÇÃO |
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:::: LEGISLAÇÃO |
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:::: PUBLICIDADE |
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:::: NOTÍCIAS |
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