Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores
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 EIXO 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional


Medida 2.3 - Apoio ao desenvolvimento das pescas


Esta medida contempla o apoio a investimentos a realizar no domínio de intervenção das pescas, sendo no seu âmbito co-financiados projectos de renovação e modernização da frota, de apoio à pequena pesca costeira, protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, aquicultura, equipamentos dos portos de pesca, transformação e comercialização dos produtos incluindo a promoção do sector conserveiro, promoção/prospecção de mercados, acções colectivas dos profissionais e medidas de carácter socioeconómico, bem como, projectos-piloto e acções inovadoras, visando o desenvolvimento do sector regional das pescas.


Objectivos

- Dotar a frota de pesca de unidades novas melhor dimensionadas e equipadas, adaptadas às características da ZEE dos Açores e modernização de embarcações existentes, visando a melhoria das condições de segurança, higiene e trabalho a bordo, bem como, o aumento do rendimento e melhoria da qualidade dos produtos;
- Desenvolvimento de novas actividades no âmbito da protecção dos recursos haliêuticos das zonas marinhas protegidas e das actividades aquícolas;
- Melhoria das infra-estruturas de apoio à Pesca;
- Manutenção e crescimento dos mercados tradicionais de pescado, conservas de peixe de alta qualidade e exploração de novos mercados;
- Crescimento da quota de mercado das conservas dos Açores no mercado nacional, através de uma estratégia de comercialização e promoção adequadas;
- Melhoria da qualidade de produção de conservas de peixe e aumento da competitividade do sector de transformação;
- Melhoria dos circuitos de distribuição do peixe fresco para o mercado Europeu, nomeadamente, através da diminuição do número de intermediários existentes entre o produtor e o consumidor final;
- Constituição de Organizações de Produtores e apoio a acções de interesse colectivo, com duração limitada, executadas com a contribuição activa dos próprios profissionais, que contribuam para a realização dos objectivos da Política Comum das Pescas;
- Medidas de carácter socioeconómico a favor dos pescadores, entendendo-se como tal, qualquer pessoa que exerça a sua actividade profissional a bordo de um navio de pesca, em actividade, que se encontre registado em portos da Região Autónoma dos Açores;
- Concessão de prémios forfetários individuais a pescadores embarcados em navios que tenham cessado definitivamente as suas actividades;
- Aumentar o conhecimento técnico-científico da ZEE dos Açores, por forma a permitir uma exploração mais racional da actividade;
- Promover o aparecimento e a experimentação de tecnologias inovadoras na produção de espécies.


Tipologia de Projectos

- Construção de novas embarcações para substituição de outras que não ofereçam as condições adequadas de conservação do pescado a bordo, possuam uma autonomia limitada e conduzam a elevados custos de manutenção e exploração;
- Modernização de embarcações existentes, através da instalação de novos equipamentos de navegação, comunicação e detecção de pescado, assim como de todos os domínios referentes à melhoria das condições de segurança, higiene e trabalho a bordo, incluindo a edição de publicações respeitantes à divulgação e formação sobre estas matérias;
- Projectos colectivos integrados que visem a melhoria das condições de segurança e das condições de trabalho, conservação do pescado a bordo e/ou outras inovações tecnológicas;
- Projectos colectivos integrados que visem a organização da cadeia de produção e valorização do produto final;
- Projectos de reciclagem ou formação profissional;
- Instalação de elementos fixos ou móveis destinados a delimitar zonas submarinas protegidas;
- Projectos de avaliação e controlo da evolução dos recursos haliêuticos;
- Instalação e/ou melhoramento de estruturas e equipamentos relativos à Aquicultura;
- Construção/modernização de estruturas e equipamentos relativos à primeira venda de pescado;
- Melhorias das infra estruturas de pesca e construção de “casas de apresto”;
- Projectos de investimento promovidos pela indústria transformadora de pescado;
- Projectos de investimento, visando a melhoria e racionalização dos circuitos de distribuição, comercialização e marketing dos produtos;
- Concessão de ajudas às Organizações de Produtores;
- Acções de engenharia financeira;
- Apoio à promoção de instrumentos de planeamento, gestão e controlo;
- Concessão de prémios forfetários individuais a pescadores embarcados em navios que tenham cessado definitivamente as suas actividades;
- Co-financiamento de regimes de pré-reforma, de reconversão profissional e aquisição de navios de pesca por profissionais do sector;
- Concessão de indemnizações aos pescadores e proprietários de navios na sequência da cessação temporária das actividades;
- Projectos pilotos e inovadores;
- Projectos de pesca experimental com vista à realização de campanhas de pesca, integradas numa perspectiva de conservação de recursos, utilizando técnicas de pesca inovadoras e mais selectivas..


Destinatários

- Pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas

Consultar medida 2.3 Complementos de Programação PRODESA
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