Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores
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Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores |
| ESTRUTURA | Medidas | ||||
:::: PROGRAMA |
EIXO 1 - Garantir as Condições Básicas para a Melhoria da Competitividade Regional Medida 1.3- Infra-estruturas e equipamentos de educação e cultura Esta medida contempla o apoio a investimentos a realizar no domínio de intervenção da educação, cultura e desporto, sendo no seu âmbito co-financiados projectos relacionados com os ensinos básico, secundário, profissional e artístico, bem como a actividade desportiva, património e actividades culturais, visando-se a melhoria do acesso ao ensino e à cultura. Objectivos - Aumentar as taxas de escolarização da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, consolidando a rede escolar englobando as redes de educação especial e do ensino técnicoprofissional e a melhoria da rede do ensino artístico; - Dotar as escolas dos equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituir os equipamentos degradados e obsoletos, com particular atenção à introdução nos estabelecimentos de ensino das tecnologias de informação e de ensino experimental das ciências e tecnologias; - Descentralizar a rede escolar, optando pela criação de “escolas de vizinhança”, por forma a evitar deslocações prolongadas dos alunos e estadias excessivamente longas for a do lar, promovendo, assim, a fixação dos jovens nas zonas rurais e evitando uma ida precoce para os meios urbanos; - Promover a construção de infra-estruturas desportivas que permitam à Região Autónoma dos Açores dar resposta às necessidade de cada ilha no âmbito da escola e do associativismo desportivo; - Defender e valorizar o património cultural da Região nas vertentes móvel, imóvel, artístico e cultural. Tipologia de Projectos - Construção e equipamento de novas escolas; - Reparação, conservação, beneficiação/adequação funcional e ampliação de estabelecimentos de educação e ensino; - Aquisição de material didáctico, mobiliário e de equipamento técnico e laboratorial, bem como de outros indispensáveis à introdução das tecnologias de informação e do ensino experimental das ciências e tecnologias; - Construção de infra-estruturas e aquisição de equipamentos para a educação física e desporto designadamente pavilhões, piscinas e tanques de aprendizagem, pistas de atletismo, campos de futebol relvados; - Construção/recuperação/ampliação e equipamento de imóveis para Bibliotecas, Museus, Centros de Arte e Oficinas Multi-Artes; - Construção/recuperação/ampliação e equipamento de recintos para espectáculos e de salas para exposição de artes plásticas; - Inventariação do Património Cultural (móvel, imóvel, artístico e imaterial) e edição de inventários em suporte de papel e electrónico; - Recuperação e restauro/adaptação de imóveis com valor patrimonial de interesse regional; - Recuperação e restauro de obras de arte com valor patrimonial (pintura, escultura, cerâmica, talhas, azulejaria, ourivesaria); - Estudos e projectos. Categorias Beneficiários Finais - Secretaria Regional da Educação e Ciência; - Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos; - Autarquias Locais, em protocolo com o Governo Regional e no que respeita a grandes reparações em edifícios escolares; - Institutos Públicos e Serviços Públicos com Autonomia Administrativa e Financeira; - Escolas Profissionais; - Cooperativas Culturais de Interesse Regional; - Fundações e Associações Públicas ou Privadas sem Fins Lucrativos. |
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:::: ESTRUTURA |
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:: : Eixos |
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:: : Medidas |
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:: : Modelo de Gestão |
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:::: DOCUMENTAÇÃO |
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:::: LEGISLAÇÃO |
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:::: PUBLICIDADE |
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:::: NOTÍCIAS |
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