Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores
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Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores |
| LEGISLAÇÃO | Nacional | ||||
| Nacional | Regional | Comunitária | ||||
:::: PROGRAMA |
LEGISLAÇÃO NACIONAL Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril - define a estrutura orgânica responsável pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do III Quadro Comunitário de Apoio e das intervenções estruturais de iniciativa comunitária relativas a Portugal. formato: pdf tamanho: 181KB |
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:::: ESTRUTURA |
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:::: DOCUMENTAÇÃO |
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:::: LEGISLAÇÃO |
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:: : Nacional |
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:: : Regional |
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:: : Comunitária |
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:::: NOTÍCIAS |
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