|
|
|
|
EIXO 1 - Garantir as Condições Básicas para a Melhoria da Competitividade Regional
Este eixo prioritário de intervenção integra os meios financeiros necessários para, no âmbito do PRODESA, se promover a integração da Região no Espaço Europeu, em termos de infra-estruturas de base que permitam uma circulação eficiente de pessoas e bens, quer no espaço intra-regional, quer nos fluxos com o exterior, bem como a modernização da rede regional de equipamentos de base nos domínios da educação, da saúde e protecção civil.
No domínio das acessibilidades será conferida especial importância às intervenções que promovam a uma adequação correcta da oferta de condições de base em cada uma das ilhas, quer ao nível das redes viária regional, portuária e aeroportuária.
A prioridade para a afectação de meios será atribuída a intervenções que tenham em consideração a interligação destas redes, num contexto de crescimento dos volumes dos tráfegos, e a promoção da redução relativa de custos de operação, designadamente para a rede portuária e aeroportuária, tendo como pressupostos o aumento desejável dos níveis de segurança e a minimização de possíveis impactes ambientais negativos.
No domínio dos equipamentos básicos e das infra-estruturas de educação e saúde, a prioridade vai para o aumento dos níveis de cobertura da população por estes subsistemas, sem prejuízo de se procurar níveis de qualidade de oferta destes serviços, em ordem a proporcionar condições reais para a fixação da população e a qualificação de base dos recursos humanos em todas as parcelas do território regional.
Tendo em consideração a ocorrência relativamente frequente de intempéries e de fenómenos sismo-vulcânicos, está prevista a afectação de recursos financeiros na área da protecção civil.
Eixo 1 - Medidas
Medida 1.1- Infra-estruturas e equipamentos portuários e aeroportuários
Medida 1.2- Infra-estruturas e equipamentos rodoviários
Medida 1.3- Infra-estruturas e equipamentos de educação e cultura
Medida 1.4- Infra-estruturas e equipamentos de saúde
Medida 1.5- Protecção Civil
EIXO 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional
Este eixo prioritário compreende as intervenções no âmbito dos sectores primários, agricultura e pescas, incluindo as actividades transformadoras e de comercialização associadas.
Com o fim do período relativo ao IIº Quadro Comunitário de Apoio, despontam novos enquadramentos, com limitações e dificuldades, mas também com oportunidadescujo aproveitamento corresponde a novos desafios para os profissionais destes sectores e para as autoridades regionais.
No caso particular do sector agro-florestal, para que seja possível enfrentar com êxito a nova realidade agrícola europeia e mundial que condicionará o desenvolvimento da agricultura açoriana e, ao mesmo tempo, ter em conta a realidade da Região cujos handicaps estruturais são conhecidos, a prioridade da intervenção vai para a sustentabilidade (viabilidade e duração) da produção agrícola, pecuária e florestal açoriana e, paralelamente, reduzir níveis de disparidades: por um lado, as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa, por outro, as disparidades intra-regionais atendendo aos diferentes handicaps naturais, estruturais e económicos, das diferentes ilhas. Haverá ainda a preocupação de se promover e divulgar as “boas práticas agrícolas correntes”, com a finalidade de se respeitarem os equilíbrios ambientais e ecológicos
As duas medidas para o sector contempladas neste eixo referem-se, por um lado, a intervenções de âmbito regional de apoio ao desenvolvimento rural sustentado, cujaprincipal entidade executora/promotora é a Administração Regional e, por outro, as intervenções orientadas para o fomento e apoio ao investimento e à melhoria das estruturas de organização e gestão, promovidos pelas entidades que desenvolvem a sua actividade no sector agro-florestal. De salientar que o âmbito deste tipo de intervenção não se esgota no PRODESA, já que existem outros instrumentos (PDRu, Leader, OCM e POSEIMA), em que este domínio é contemplado.
No caso do sector das pescas, a intervenção estrutural compreendida no PRODESA, obedece naturalmente às regras da Política Comum das Pescas. Nesse sentido, sem se perder de vista que o sector tem uma importância estratégica na economia regional, apresentando a Região algumas condições para o seu desenvolvimento, as medidas compreendidas neste eixo prioritário compreendem, por um lado, a modernização da frota e o apoio à pequena pesca costeira, o desenvolvimento dos recursos aquáticos e aquicultura, os equipamentos dos portos de pescas, promoção/prospecção de mercados, transformação e comercialização de produtos, acções colectivas dos profissionais, projectos - piloto e acções inovadoras e, por outro lado, o contributo para o ajustamento do esforço de pesca.
As medidas compreendidas neste eixo prioritário, complementam-se de forma directa com outras, designadamente com a relativa à formação profissional e à da ciência e tecnologia, onde algumas acções lá previstas se referem a estes sectores.
Eixo 2 - Medidas
Medida 2.1- Promoção do desenvolvimento sustentado em zonas rurais
Medida 2.2- Incentivos à modernização e diversificação do sector agro-florestal
Medida 2.3- Apoio ao desenvolvimento das pescas
Medida 2.4- Ajustamento do esforço de pesca
EIXO 3 - Promover a Dinamização do Desenvolvimento Sustentado
Este eixo prioritário engloba as medidas dirigidas a sectores estratégicos que fora do contexto da produção primária englobam o turismo e os serviços, assim como visa potenciar o esforço feito no âmbito da ciência e da tecnologia, da formação profissional e do desenvolvimento do sistema ambiental.
As medidas previstas não incluem sistemas de apoio ao sistema empresarial, conforme já referido, mas integram as intervenções das autoridades públicas que, em parceria com organizações da sociedade civil (associações empresariais, institutos, municípios, outras) promovam a criação de condições para o desenvolvimento económico sustentado. Procurar-se-á, através de protocolos ou de outros instrumentos, que essas organizações representativas sejam chamadas a uma responsabilidade partilhada no domínio da implementação dos instrumentos de política, incluindo, nalguns casos, a própria gestão de meios financeiros afectos em algumas medidas.
No domínio dos sectores produtivos, para o Turismo, como sector emergente no contexto da economia açoriana, será desenvolvida uma política que tenha em consideração a construção/requalificação de estruturas físicas e equipamentos de importância estratégica no domínio da animação, em paralelo com o desenvolvimento de acções de promoção, visando a intensificação da presença promocional dos Açores nos mercados nacional e estrangeiro, dirigida a segmentos previamente identificados, geradores de procura ajustada ao produto turístico oferecido.
A melhoria dos níveis de competitividade e de diversificação da economia regional passará, também, pelo reforço de condições que fomentem o aparecimento de novas iniciativas e de externalidades no domínio dos sistemas industrial, comercial e dos serviços. A par da oferta de estruturas físicas especificas e de serviços de apoio às empresas, neste eixo estão também previstas intervenções no domínio da promoção e divulgação da produção de bens e serviços regionais, para além da sensibilização e captação de agentes privados exteriores que, em parceria com os investidores locais, possam desenvolver actividades geradoras de riqueza e emprego.
No domínio da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação, enquanto sectores estratégicos de apoio ao desenvolvimento dos níveis de qualidade da produção económica e de inserção da Região no novo contexto da globalização, está previsto neste eixo o co-financiamento de investimentos a realizar no domínio de intervenção das infra-estruturas, equipamentos científicos e tecnologias inovadoras de IDT (183), o fomento de empresas na área da Ciência e Tecnologia (CT) e a dinamização de projectos ligados à valorização da produção regional, a inovação tecnológica e projectos de investigação e desenvolvimento científico, o projecto Açores - região digital, a formação e a investigação, visando o desenvolvimento consistente da sociedade da informação e do conhecimento e inovação tecnológica.
No domínio do Emprego e Formação Profissional, enquanto elemento crucial de um desenvolvimento sustentado, estão previstas acções que visam criar condições para uma maior e melhor empregabilidade, assim como para uma maior qualificação do factor trabalho, em articulação com o Plano Regional de Emprego, num contexto caracterizado quer por uma manifesta necessidade actual de qualificação dos recursos humanos a níveis I, II e III, quer, tendencialmente, por cenários de desenvolvimento económico e social de grande exigência de qualificação do factor trabalho. Aumentar a empregabilidade dos jovens, qualificar os activos que trabalham em sectores em reconversão; fomentar a igualdade de oportunidades de público de difícil empregabilidade; aumentar a eficácia do funcionalismo público; fomentar a criação e a manutenção de postos de trabalho permanentes; desenvolver mecanismos de transição da escola para a vida activa, serão os vectores estratégicos da intervenção.
Deverão ainda desenvolver-se medidas que levem à quebra do ciclo de pobreza daqueles que se encontram emergidos em situações graves de pobreza e / ou de exclusão social, assim como fomentar medidas facilitadoras de criação de emprego para pessoas em situação de exclusão social.
Fomentar-se-ão estratégias de ligação ao mundo do trabalho de mulheres desempregadas, combater-se-ão eventuais bloqueios na contratação de mulheres e desenvolver-se-ão acções tendentes à qualificação pertinente das mulheres.
O Ambiente, enquanto elemento estruturador do desenvolvimento sustentado, é objecto de intervenção neste eixo prioritário, sem prejuízo de outras acções previstas em outros eixos prioritários, designadamente no relativo ao desenvolvimento local, onde se considera o papel relevante que as Autarquias Locais desempenham nesta área. A correcta gestão de resíduos e uma boa qualidade do ar e da água, promovendo um controlo eficaz dos níveis de ruído compatíveis com um bom nível de qualidade de vida; a promoção da avaliação e controlo eficazes de incidências e impactes ambientais e a avaliação actualizada do estado do ambiente na Região; a requalificação ambiental conducente à melhoria da qualidade de vida; a eficaz participação pública nos processos de decisão e a instalação e manutenção de serviços de atendimento, de informação e de formação dos cidadãos e entidades, em matéria ambiental, editando também documentação de informação e formação ambientais e organizando e desenvolvendo acções de formação e actualização de conhecimento sobre as diferentes áreas do ambiente; a valorização dos habitats naturais e a protecção da biodiversidade; a conservação dos recursos naturais na actividade socioeconómica e preservar a qualidade dos recursos endógenos, a defesa e valorização dos espaços da orla costeira e a salvaguarda da integridade das reservas hídricas constituem prioridades na afectação dos recursos.
Eixo 3 - Medidas
Medida 3.1- Desenvolvimento do turismo
Medida 3.2- Desenvolvimento do sistema industrial, comercial e de serviços
Medida 3.3- Desenvolvimento da ciência, tecnologia e da Sociedade da Informação
Medida 3.4- Desenvolvimento do emprego e da formação profissional
Medida 3.5- Desenvolvimento do sistema ambiental e do ordenamento
Medida 3.6- Promoção da inovação, da qualidade e da competitividade
EIXO 4 - Apoiar o Desenvolvimento Local do Potencial Endógeno
Este eixo prioritário, que visa fomentar o potencial de desenvolvimento local, justifica-se pelo reconhecimento de importância desta escala territorial em termos de proximidade e como a mais adequada para satisfazer um conjunto de necessidades específicas, associadas à qualidade e condições de vida dos núcleos populacionais, urbanos e rurais, implantados no território e à mobilização dos recursos endógenos disponíveis, por forma a garantir a sua sustentabilidade.
Integra, no essencial, o apoio a investimentos na área do saneamento básico, das acessibilidades físicas locais, das infra-estruturas e equipamentos escolares e desportivos, da animação turística e cultural e do apoio à actividade produtiva local.
O diagnóstico elaborado para a preparação do PRODESA evidencia situações de carência ao nível do saneamento básico. Tendo em consideração que as Autarquias Locais são as entidades responsáveis neste domínio, os investimentos a co-financiar terão que se enquadrar nas directivas comunitárias no que diz respeito ao abastecimento de água e tratamento de efluentes urbanos e industriais, proporcionar o alargamento, a consolidação e a modernização das redes de abastecimento de água e das redes de águas residuais, bem como reestruturar e expandir as redes de recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos.
A intervenção do poder local, em articulação com o de nível regional, também irá originar a reestruturação da rede viária municipal, de forma a permitir ligações entre os centros urbanos e as áreas rurais, entre as principais infra-estruturas e equipamentos e as zonas industriais e centros de actividade económica. A adequação dos pisos às necessidades e tipologias do tráfego será preocupação essencial. A valorização das estradas e respectivas zonas envolventes, como contributo para o enriquecimento da paisagem e da imagem turística da Região, será outra vertente a contemplar.
A intervenção das Autarquias Locais na rede do ensino básico (1º ciclo e pré- -escolar) e desporto processar-se-á no âmbito da substituição e remodelação das escolas degradadas e sem condições de ensino, solucionando-se as descontinuidades nas condições de acesso, corrigindo-se assimetrias e desvios, bem como situações de carência que ainda persistem. Paralelamente, serão co-financiadas infra-estruturas e equipamentos, de nível concelhio, para o desenvolvimento da educação física e do desporto.
As Autarquias Locais, em parceria com as forças vivas do respectivo concelho, são agentes privilegiados na valorização do potencial endógeno. Neste eixo prioritário está prevista uma medida que se destina exclusivamente a apoiar financeiramente as iniciativas de natureza local, no âmbito do ordenamento e fomento industrial e comercial, da animação turística e cultural.
Eixo 4 - Medidas
Medida 4.1- Infra-estruturas de saneamento básico
Medida 4.2- Rede viária municipal
Medida 4.3- Educação e desporto
Medida 4.4- Valorização do potencial endógeno
EIXO 5 - Dinamizar e Fortalecer o Tecido Empresarial Regional
No que concerne ao último dos eixos prioritários do PRODESA, os montantes financeiros destinados ao apoio directo ao investimento das empresas traduzem o reconhecimento do tecido empresarial regional como parceiro estratégico, no processo de desenvolvimento, no que concerne à diversificação da base económica regional ou em sectores fundamentais para a Região, como a energia os transportes e comunicações.
O investimento a apoiar financeiramente neste âmbito será de iniciativa privada e das empresas públicas existentes na Região e revestirá a forma de apoios financeiros a estabelecer no quadro legislativo regional.
Destaca-se, neste eixo prioritário, os investimentos a realizar pelas empresas no sector do turismo. No âmbito do Decreto Legislativo Regional nº 8/96/A de 14 de Junho - Sistema de Incentivos ao Turismo na Região Autónoma dos Açores (SITRAA) (Auxílio Estatal N 394/96 submetido e aprovado pela Comissão Europeia), e do Decreto Legislativo Regional nº 26/2000/A de 10 de Agosto, Auxílio Estatal N 563/2000, no seu subsistema SIDET, serão co-financiados projectos de promoção e animação da oferta turística regional bem como a construção, ampliação e requalificação de equipamentos e infra-estruturas turísticas visando o crescimento, modernização e fortalecimento do sector do turismo na Região.
No âmbito do Decreto Legislativo Regional nº 26/2000/A, de 10 de Agosto, subsistemas SIDEL e SIDEP são apoiadas os projectos de investimento privado nos sectores industrial, comercial e de serviços, no qual se apoiarão pequenos projectos de investimento que visem a criação de novas unidades ou a modernização de existentes, numa óptica de geração de riqueza e emprego.
No domínio da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, serão apoiados os operadores públicos, ao nível construção, ampliação e requalificação de infra-estruturas produtoras e condutoras de energia, com prioridade para os investimentos que proporcionem uma maior penetração das energias renováveis.
Finalmente, os operadores privados dos sistemas de transportes serão também apoiados financeiramente quando promovam investimentos que possam ser admitidos por um sistema de ajudas ao investimento, ainda em fase de elaboração.
Eixo 5 - Medidas
Medida 5.1- Turismo
Medida 5.2- Indústria, comércio e serviços
Medida 5.3- Energia
Medida 5.4- Transportes e comunicações
|
|
